Câmara aprova regulamentação da reforma tributária

O relator Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou o relatório na segunda-feira à noite, com discussões se estendendo até aproximadamente 22h. O presidente da Câmara, Arthur Lira, optou por transferir a votação para terça-feira para garantir maior quórum.

Entre as principais modificações estão a reintrodução do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, manutenção de listas específicas para princípios ativos de medicamentos com isenção ou redução de alíquota e ajustes nas tributações de serviços veterinários.

O texto prevê que a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) poderá cair para até 27,84%, contra 28,55% da versão anterior, considerada a maior do mundo neste tipo de imposto.

Quanto aos medicamentos, o projeto retornou às listas originais de princípios ativos com isenção ou redução de alíquota, revertendo a proposta do Senado que havia estabelecido isenções baseadas em doenças específicas.

No caso de veículos, foi restabelecida a lista com cinco critérios para definição de alíquotas, considerando aspectos como potência, densidade tecnológica, etapas de fabricação nacional e categoria do veículo.

O projeto mantém a sistemática de substituição tributária para alguns setores, permitindo que a indústria recolha antecipadamente tributos em nome de outros elos da cadeia produtiva, estratégia utilizada para reduzir sonegação.

A aprovação representa um passo significativo na reforma tributária brasileira, com potencial impacto sobre consumo, produção e tributação de diversos setores econômicos.