A Câmara Municipal de Rondonópolis rejeitou, na sessão desta quarta-feira (11), o pedido de urgência para votação dos projetos de lei que propõem a doação de áreas no futuro Centro Político Administrativo (CPA). A decisão deve adiar a votação dos projetos para o próximo ano, dificultando sua aprovação ainda na atual gestão do prefeito Zé Carlos do Pátio (PSB).
O pedido de urgência necessitava de 11 votos favoráveis, mas conseguiu apenas 10, não sendo aprovado. A rejeição reflete a preocupação dos vereadores com os possíveis impactos dessas doações na futura administração municipal, que terá à frente o prefeito eleito Cláudio Ferreira (PL), a partir de 1º de janeiro de 2025.
Vários parlamentares manifestaram que a discussão sobre a ocupação do espaço reservado para o CPA deveria ser mais ampla e postergada para o próximo ano, com uma nova legislatura. Argumentam que as doações podem afetar significativamente o planejamento urbano da cidade.
O projeto prevê a doação de áreas para 17 instituições e entidades, incluindo:
- Poder Judiciário
- Câmara Municipal
- Ministério Público do Trabalho
- Polícia Federal
- Polícia Militar
- Corpo de Bombeiros
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- Defensoria Pública da União
- Diversos conselhos de classe e entidades
Mesmo com uma tentativa de articulação do prefeito Zé Carlos do Pátio, que reuniu vereadores com representantes das instituições contempladas, não foi possível reverter a decisão. A área, localizada próxima à Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) e a condomínios fechados, havia sido adquirida pela atual gestão municipal.
A rejeição do regime de urgência deve postergar as discussões sobre a doação das áreas, com expectativa de que o tema seja retomado apenas no próximo ano, após a posse do novo prefeito.