A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (11) a discussão sobre o Projeto de Lei (PL 1.169/15) que pode permitir a recontagem física de votos em eleições no Brasil.

Apresentado originalmente em 2015 pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), o projeto visa aumentar a transparência do sistema eleitoral, permitindo que partidos políticos solicitem a recontagem de votos em até 48 horas após a divulgação oficial do resultado.

O relator José Medeiros (PL-MT) propôs uma emenda que prevê a seleção aleatória de 5% das urnas eletrônicas para contagem pública imediata, com a presença de representantes de partidos, Ministério Público, OAB e outras entidades. Segundo Medeiros, a medida busca aprimorar a transparência sem comprometer a rapidez da apuração.

A análise do projeto foi interrompida por um pedido de vista de deputados, entre eles membros do PT, que solicitaram mais tempo para estudar a proposta.

Movimentos em defesa da democracia, como o Pacto Pela Democracia, criticam duramente o projeto. Em nota, 23 entidades, incluindo Transparência Brasil e Conectas Direitos Humanos, argumentam que a proposta representa um retrocesso e busca alimentar a desconfiança no sistema eleitoral brasileiro.

As organizações ressaltam que, apesar de sucessivas auditorias e relatórios de especialistas comprovando a segurança das urnas eletrônicas, grupos antidemocráticos continuam questionando a integridade do sistema de votação.

A discussão evidencia a tensão em torno da credibilidade do processo eleitoral brasileiro, com defensores argumentando por mais transparência e críticos vendo risco de desestabilização do sistema democrático.

O projeto continua em debate, com expectativa de nova votação na CCJ para definir seus próximos passos no Congresso Nacional.