Política

Câmara aprova pensão vitalícia para pessoas com microcefalia causada pelo Zika

Publicado às

16h00

05/12/2024

Câmara aprova pensão vitalícia para pessoas com microcefalia causada pelo Zika

Imagem: Divulgação / Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede benefícios para pessoas com deficiência permanente causada pela microcefalia associada ao vírus Zika. A proposta será enviada para sanção presidencial e prevê uma série de medidas de apoio às famílias afetadas.

Entre os principais pontos do projeto estão:

Pensão mensal no valor de R$ 7.786,02
Indenização por dano moral de R$ 50 mil
Extensão do salário-maternidade em 60 dias
Aumento da licença-paternidade de 5 para 20 dias

O benefício poderá ser acumulado com outros auxílios previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para receber a pensão, será necessário apresentar laudo de junta médica pública ou privada.

Uma emenda importante retirou da lista de beneficiários pessoas com deficiência decorrente da Síndrome de Guillain-Barré associada ao Zika.

Outra mudança significativa impede que a pensão seja transmitida após a morte do beneficiário, exceto para quem comprovadamente cuidou da pessoa desde o nascimento.

O projeto representa um importante amparo legal para famílias que enfrentam desafios relacionados à microcefalia causada pelo vírus Zika, oferecendo suporte financeiro e social.

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