TRE-MT desaprova contas do União Brasil e determina recolhimento de mais de R$ 3 milhões

Eustáquio Inácio de Noronha Neto, relator do processo, observou que, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Diretório Estadual do União Brasil declarou uma arrecadação total de R$ 19.237.701,02, com despesa total de R$ 19.368.470,14. No entanto, foram identificados atrasos na entrega de relatórios financeiros e omissão de despesas nas prestações de contas parciais.

O partido justificou que o envio dos relatórios financeiros, embora tardio, corrigiu a suposta falha, mas o relator considerou que essa explicação não é suficiente para justificar os problemas identificados.

Além disso, foram constatadas irregularidades no repasse do Fundo Partidário relacionadas às cotas de gênero e candidaturas de pessoas negras. Apesar de repassar recursos do Fundo de Financiamento de Campanha Eleitoral acima do mínimo exigido, o partido deixou de repassar o mínimo do Fundo Partidário para essas finalidades.

Os membros do TRE-MT seguiram o voto do relator, destacando que, embora o União Brasil tenha alocado um valor superior ao mínimo legal de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para financiar candidaturas femininas e de pessoas negras, a falta de repasse mínimo do Fundo Partidário representa uma ação contrária às políticas afirmativas estabelecidas pela legislação.

Dessa forma, foi determinado o recolhimento ao Tesouro Nacional no valor de R$ 3.071.766,23, com R$ 186.880,90 referentes às cotas de gênero e R$ 2.861.292,00 referentes a candidaturas de pessoas negras.