A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada de trabalho no Brasil registrou um aumento significativo de apoio nesta segunda-feira (11). O número de deputados elaborados à proposta saltou de 70 para 134 assinaturas, conforme informou a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), autora da iniciativa.

A PEC propõe o fim da atual escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho e um de folga) e sugere a implementação da semana de quatro dias de trabalho. Para que uma proposta comece a tramitar na Câmara dos Deputados, são permitidas 171 assinaturas, correspondendo a um terço dos 513 deputados federais.

Entre os partidos que mais apoiam a medida estão o PT e o PSOL, base do governo Lula, com 65 e 12 assinaturas, respectivamente. Do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, apenas o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) manifestou apoio à proposta até o momento.

Governo monitora debate

O Palácio do Planalto tem acompanhado atentamente as discussões sobre o tema nas redes sociais, segundo apuração do jornalista Gustavo Uribe, da CNN. Em nota oficial divulgada nesta segunda-feira, o Ministério do Trabalho manifestou-se favorável à discussão, considerando "plenamente possível e saudável" a redução da atual jornada de 44 horas semanais.

“Esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, levando em conta as necessidades específicas de cada área, visto que há setores da economia que funcionam ininterruptamente”, afirmou o ministério em comunicado.

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, também se pronunciou sobre o assunto em entrevista à CNN. “Eu não acho inexorável, ou inovador, que, com o tempo, a gente tenha que reduzir a jornada de trabalho”, declarou o ministro.

A proposta segue na fase de coleta de assinaturas na Câmara dos Deputados e precisa atingir o número mínimo de apoiadores para iniciar sua tramitação oficial no Congresso Nacional.