Câmara barra taxação de herança sobre planos de previdência privada

A trajetória da proposta foi marcada por idas e vindas. Inicialmente incluída na minuta do projeto de lei complementar que regulamenta o futuro Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a taxação chegou a ser apresentada em entrevista coletiva no Ministério da Fazenda. No entanto, foi retirada por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após repercussões negativas. No Congresso, o relator Benevides tentou retomar a medida, que acabou sendo definitivamente rejeitada na votação desta quarta-feira.

Entre os destaques que acabaram sendo derrubados com o acordo estava uma proposta do PSOL para instituir um Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). A emenda aprovada também estabeleceu que o ITCMD não incidirá sobre atos societários que "resultem em benefícios desproporcionais" para sócio ou acionista de empresa sem justificativa negocial comprovável.

A proposta inicial dos estados visava uniformizar a cobrança do ITCMD sobre planos de previdência privada, uma vez que atualmente cada estado define suas próprias alíquotas e regras, situação que frequentemente gera contestações judiciais. Com a decisão da Câmara, mantém-se o cenário atual de variação entre os estados.

O texto segue agora para análise do Senado Federal, onde poderá sofrer novas modificações antes de sua eventual aprovação final.