O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, do Núcleo de Inquéritos Policiais (NIPO), revogou nesta quinta-feira (26) o afastamento do secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável de Cuiabá, Juares Samaniego. Ele havia sido um dos alvos da Operação Athena, que investiga supostas irregularidades na gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS).

A decisão veio após o magistrado acatar os argumentos dos advogados de defesa, Giovane Santin e William Khalil, que alegaram ausência de vínculo entre as funções de Samaniego na Secretaria de Meio Ambiente e os fatos investigados na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), onde ele ocupou o cargo de Diretor-Geral por um curto período.

O juiz afirmou que a atividade atual de Samaniego não está relacionada à administração da saúde municipal, o que afasta a necessidade de mantê-lo afastado. Segundo o magistrado, a medida cautelar de suspensão do exercício de função pública deve ser aplicada com base em critérios de excepcionalidade e proporcionalidade. Ele concluiu que não há evidências de que a permanência de Juares no cargo comprometa o andamento do processo.

“A medida cautelar de suspensão do exercício de função pública deve ser aplicada com base em critérios de excepcionalidade e proporcionalidade. No caso em questão, verifico que não há indicativo de que a permanência de Juares no cargo possa comprometer a instrução processual”, declarou o juiz em sua decisão.

Contudo, a revogação do afastamento não altera outras medidas cautelares impostas a Samaniego, como a proibição de contato com outros investigados e testemunhas, além da proibição de acessar as dependências da Secretaria de Saúde de Cuiabá.

Os advogados de defesa optaram por não se manifestar sobre a decisão. Com o retorno ao cargo, Juares Samaniego poderá retomar suas funções na Secretaria de Meio Ambiente, onde é responsável pela implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano e sustentável de Cuiabá.

Operação Athena

Deflagrada em 17 de setembro pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), a Operação Athena investiga um esquema de corrupção dentro da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). A operação apura um contrato fraudulento com a empresa Lume Divinum Comércio e Serviços de Informática, que teria causado um prejuízo de R$ 3,9 milhões aos cofres públicos.

A ação incluiu 16 mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e o afastamento de cinco servidores públicos, incluindo o atual diretor da ECSP, Giovani Koch. A operação também resultou no bloqueio de bens e valores no montante de R$ 3,950 milhões.

Entre os alvos da investigação estão Gilmar de Souza Cardoso, ex-secretário adjunto de Gestão da Saúde de Cuiabá; Célio Rodrigues da Silva, ex-secretário de Saúde; e Paulo Sérgio Barbosa Rós, ex-secretário-adjunto de Atenção Hospitalar, além de outros servidores. O esquema investigado teria ocorrido entre os anos de 2021 e 2024.