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Política

Senado aprova guarda compartilhada de pets em caso de separação

Projeto estabelece divisão de convivência e despesas conforme condições dos tutores e segue para sanção presidencial

Publicado às

15h00

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Senado aprova guarda compartilhada de pets em caso de separação
Imagem: Reprodução

O Senado Federal deu aval, na última terça-feira (31), a um Projeto de Lei que regulamenta a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação entre tutores. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova legislação contempla pets que tenham convivido a maior parte do tempo com o casal durante a relação. Com o término do casamento ou da união estável, a custódia do animal, assim como as despesas, deverá ser dividida de maneira equilibrada entre as partes.

Em caso de divergências, os tutores poderão recorrer à Justiça para definir os critérios da guarda compartilhada. A divisão do tempo de convivência levará em conta fatores como condição financeira, ambiente de moradia, disponibilidade e capacidade de cuidado de cada responsável.


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