Governo federal estuda a viabilidade de implantar tarifa zero no transporte público em todo o país

Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda conduz um estudo técnico para avaliar a viabilidade econômica da gratuidade. O levantamento busca identificar quanto custaria a medida e quais fontes de recursos públicos poderiam sustentar o sistema.

Jader Filho ressaltou que qualquer mudança dependerá da participação de estados e municípios, responsáveis diretos pela gestão do transporte coletivo local e regional. Para ele, o modelo em que o passageiro arca sozinho com a maior parte do custo não se sustenta mais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia informado anteriormente que a equipe econômica realiza um diagnóstico completo do setor. O objetivo é encontrar formas mais adequadas de financiamento e reduzir o peso da tarifa no orçamento do trabalhador. Atualmente, mais de uma centena de cidades brasileiras, principalmente de pequeno e médio porte, já adotam a gratuidade total.

No Congresso Nacional, o tema também avança. A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para votação do Projeto de Lei nº 3278/21, que estabelece o marco legal do transporte público coletivo urbano. O texto prevê integração entre União, estados e municípios e autoriza a utilização de recursos públicos para custear gratuidades e tarifas reduzidas.

A proposta também separa a tarifa paga pelo passageiro da remuneração das empresas operadoras. Nesse formato, as concessionárias passariam a receber conforme metas de desempenho e qualidade, reduzindo a dependência direta do valor cobrado nas passagens.

* Com informações Agência Brasil