O enfrentamento à violência contra a mulher tem sido tratado como pauta permanente na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). À frente da Casa, o deputado Max Russi apresentou um panorama das leis, ações e articulações institucionais conduzidas com foco na prevenção, no acolhimento e na ampliação da rede de proteção às mulheres no estado.
Ao avaliar os avanços, o parlamentar reforçou que a atuação do Legislativo vai além da produção de normas. Segundo ele, é fundamental garantir que as políticas públicas sejam efetivamente executadas. “Não basta aprovar leis. Elas precisam funcionar na prática e alcançar quem realmente precisa de proteção e apoio”, pontuou.
Nos últimos anos, a atuação parlamentar resultou em leis que ampliam mecanismos de segurança, responsabilizam agressores e facilitam o acesso das vítimas aos serviços públicos. Entre os dispositivos destacados estão a Lei nº 11.100/2020, que cria protocolos de auxílio a mulheres em risco em estabelecimentos comerciais, e a Lei nº 11.366/2021, que transfere aos agressores os custos de atendimento médico e assistencial decorrentes da violência doméstica.
Também integram esse conjunto a Lei nº 11.795/2022, responsável pela criação de um guia estadual com informações sobre a rede de atendimento às vítimas, e a Lei nº 13.151/2025, que institui oficialmente a Campanha do Laço Branco em Mato Grosso, estimulando o engajamento masculino no enfrentamento à violência de gênero. Já o Projeto de Lei nº 107/2025 propõe a reserva de vagas de emprego para mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social em contratos públicos do Estado.
Paralelamente à produção legislativa, Russi destacou a ampliação das ações do Agosto Lilás, o fortalecimento da Procuradoria da Mulher e a intensificação de campanhas educativas e debates no âmbito da Assembleia.
Cobrança por aplicação das normas
Na presidência da ALMT, Max Russi tem adotado uma postura mais incisiva em relação à execução das leis aprovadas. Um exemplo é o Requerimento nº 548/2025, que solicita ao governo estadual informações detalhadas e cronogramas sobre a aplicação de mais de 60 leis voltadas ao enfrentamento da violência doméstica.
Para o deputado, a efetividade da legislação depende diretamente do compromisso do Executivo. “Temos um arcabouço legal importante, mas ele só se torna efetivo quando é colocado em prática. A cobrança é para que essas normas cheguem à ponta do atendimento”, afirmou.
Articulação institucional e investimentos
Diante de episódios recentes de violência política de gênero registrados em Mato Grosso, o presidente da Assembleia articulou, junto à deputada Janaína Riva, um acordo com o Ministério Público Federal para a criação de um núcleo específico de enfrentamento à violência política contra mulheres dentro do Parlamento estadual. A proposta prevê atuação conjunta com a Procuradoria da Mulher, o Ministério Público Estadual e outros órgãos competentes.
Além das articulações institucionais, o deputado destinou emendas parlamentares para fortalecer casas de passagem, delegacias especializadas de Defesa da Mulher, programas de capacitação de profissionais das áreas de saúde, segurança e assistência social, bem como iniciativas voltadas à autonomia financeira de mulheres vítimas de violência. No campo educacional, ações preventivas em escolas e audiências públicas com movimentos sociais passaram a integrar a agenda permanente da Casa.
Dados e cenário em Mato Grosso
Levantamentos da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso e da Polícia Civil indicam que, entre janeiro e junho de 2025, foram registrados 27 casos de feminicídio no estado. As autoridades informam que todos os autores foram identificados e que 93% dos inquéritos já foram concluídos e encaminhados ao Ministério Público.
Já o Anuário Brasileiro de Segurança Pública aponta que Mato Grosso liderou, em 2024, o ranking nacional de feminicídios quando considerada a taxa proporcional por 100 mil mulheres, estimada em cerca de 2,5 casos, acima da média brasileira.
Diante desse cenário, Max Russi defende uma mobilização permanente. “Mudar essa realidade exige união entre poder público e sociedade. O enfrentamento à violência contra a mulher precisa ser contínuo e coletivo”, concluiu.
