Câmara aprova PEC que zera IPVA para veículos com mais de 20 anos em todo o país

Uniformização nacional

O relator da PEC na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), afirmou que a medida corrige disparidades entre estados, uma vez que alguns já concedem a isenção, enquanto outros seguem cobrando o imposto.

“A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, declarou.

Com a mudança, os maiores impactos devem ocorrer em estados que ainda não adotam a isenção — como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina — onde os contribuintes poderão deixar de pagar o tributo anualmente.

Relação com a reforma tributária

As regras sobre imunidade ao IPVA foram incorporadas ao texto constitucional somente após a reforma tributária de 2023 (Emenda Constitucional 132). Na ocasião, o imposto passou a incidir sobre veículos aéreos e aquáticos, ao mesmo tempo em que alguns deles foram dispensados do pagamento.

Hoje, a Constituição isenta de IPVA:

• aeronaves agrícolas e aeronaves usadas em serviços aéreos certificados;

• embarcações de empresas de transporte aquaviário;

• embarcações utilizadas para pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência;

• plataformas móveis com fins econômicos em águas territoriais;

• tratores e maquinário agrícola.

Debate no plenário

Durante a discussão em plenário, Pettersen reforçou que a PEC entrega um alívio financeiro a proprietários de veículos que, segundo ele, já pagaram sucessivamente o equivalente a outro carro por meio do IPVA ao longo dos anos.

"Estamos retirando esse tributo para as pessoas que já pagaram outro carro por meio do imposto", pontuou.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) destacou que a isenção já é realidade em vários estados. “O Maranhão mesmo beneficia automóveis utilizados por pequenos produtores rurais, como caminhonetes D20 e C10”, afirmou.

Já o deputado Domingos Sávio (PL-MG) argumentou que a medida favorece proprietários com menor poder aquisitivo, que dependem de veículos antigos para locomoção. “Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em boas condições de uso”, afirmou.