Mauro Mendes veta reajuste de 6,8% aos servidores do TJ-MT e aponta impacto bilionário nas contas públicas

“Não obstante o caráter permanente da despesa, a aprovação da proposição não foi acompanhada do integral cumprimento das exigências fiscais e orçamentárias indispensáveis, notadamente: (i) estimativa atualizada do impacto orçamentário-financeiro no exercício de vigência e nos dois subsequentes”, diz trecho do veto.

A proposta foi apresentada pelo próprio TJ-MT e tramitou na Assembleia desde setembro. A votação enfrentou resistências, com três pedidos de vista e sessões marcadas por mobilização e protestos de servidores do Judiciário.

Mauro Mendes, desde que tomou conhecimento do projeto, vinha se posicionando contra a concessão do reajuste. O governador afirmou que a medida geraria impacto direto de R$ 1,6 bilhão na folha de pagamento e mais R$ 2 bilhões em despesas previdenciárias, além de criar precedentes para reivindicações semelhantes em outros Poderes.

Com o veto integral, caberá agora à Assembleia Legislativa decidir se mantém ou derruba a decisão do Executivo. Para derrubada do veto, é necessária maioria absoluta dos deputados.