Senado aprova isenção de IR para salários de até R$ 5 mil

O texto começou a tramitar em março, quando foi enviado pelo governo ao Congresso, e passou pela Câmara dos Deputados em outubro. No Senado, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou o parecer final, acolhendo apenas emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).

Histórico e justificativas

Para Renan Calheiros, a aprovação representa um marco no sistema tributário brasileiro. Conforme declarou o relator, o chamado “imposto zero” corrige distorções e favorece famílias de menor renda. “É um dos projetos mais importantes e mais aguardados dos últimos anos”, afirmou.

Na avaliação do senador, a iniciativa deve beneficiar cerca de 25 milhões de trabalhadores, enquanto o aumento da tributação para 200 mil brasileiros mais ricos será suficiente para compensar o impacto fiscal. Renan ainda ressaltou que o trabalhador terá, em média, um ganho anual de R$ 3,5 mil com a mudança.

Outra observação feita pelo relator é que contribuintes com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil também serão contemplados com redução proporcional no tributo devido.

Como irá funcionar

Com a sanção presidencial ainda em 2025, as novas regras passarão a valer a partir de janeiro de 2026. Entre os principais pontos, destacam-se:

• Isenção total do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais;

• Redução parcial do imposto devido por contribuintes que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350;

• Aplicação de alíquota mínima para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com progressão até 10% para quem ultrapassar R$ 1,2 milhão anuais, incluindo lucros e dividendos;

• Cobrança de 10% no IRPF sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas a pessoas físicas quando o valor superar R$ 50 mil mensais.

Conforme previsto no projeto, ficam excluídos dessa tributação os lucros e dividendos cuja distribuição tiver sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o repasse seja realizado posteriormente.