Mauro Mendes critica impunidade e pede reforma urgente no sistema penal brasileiro

“Tem gente aplicando golpe na internet porque sabe que a pena é branda. São presos e, no dia seguinte, estão na rua novamente. Crimes como estelionato e extorsão têm penas muito baixas”, criticou.

Defesa de ação rápida do Congresso

O chefe do Executivo estadual pediu que o Congresso Nacional aja de forma “rápida, rasteira e objetiva” para aprovar leis mais eficazes, sem influência de interesses políticos.
“O Brasil precisa de coragem, estratégia e inteligência para enfrentar o crime organizado. Não dá para tratar um problema tão grave com cálculo político”, afirmou Mendes.

Ceticismo com a nova lei antifacção

Ao comentar a nova lei antifacção, sancionada na quinta-feira (30) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador reconheceu que a medida é positiva, mas demonstrou pouca confiança na aplicação prática das regras, devido à lentidão do Judiciário.

“É uma boa iniciativa, embora possa ser aprimorada. O problema é que essas leis ficam anos tramitando na Justiça. Daqui 10 ou 20 anos o STF ainda está decidindo se pode aplicar”, ironizou.

Para Mendes, o país precisa de uma reforma estrutural no sistema jurídico e penal, com menos burocracia e mais efetividade.
“Não é papel do Supremo decidir se solta ou não solta traficante. Esse tipo de decisão, somada ao excesso de recursos, alimenta a impunidade”, avaliou.

O que prevê a lei antifacção

A nova legislação estabelece pena de um a três anos para quem planejar ou tentar cometer crimes contra agentes públicos, além de punir a contratação de integrantes de facções criminosas, mesmo sem a consumação do crime. O texto também reforça a proteção a policiais, juízes, promotores e seus familiares, inclusive após a aposentadoria.

Encerrando a entrevista, Mauro Mendes disse que o cidadão brasileiro quer resultados reais, não discursos:
“Precisamos de leis que funcionem, de justiça que aconteça. O povo está cansado de ver o crime vencer pela demora do sistema.”