Decisão do STF contra Moratória da Soja segue linha de defesa feita por Max Russi no Senado

O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7774/MT chamada Moratória da Soja em Mato Grosso. O tema, que vinha mobilizando produtores e lideranças do agronegócio em todo o país, ganhou um contorno político especial: o voto-vista do ministro Dias Toffoli cita o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi, além de utilizar os argumentos defendidos por ele, meses antes em audiência no Senado Federal.

Na ocasião, Max Russi alertou que a moratória, assim como o acordo da carne, penalizava justamente quem fazia a coisa certa. Produtores que cumprem as regras ambientais e trabalhistas estavam sendo excluídos do mercado por exigências privadas e internacionais, impostas à margem da lei brasileira. “Não é justo que quem respeita a legislação seja tratado como inimigo. O nosso Código Florestal é um dos mais rígidos do mundo. O produtor de Mato Grosso preserva, gera empregos, garante alimentos na mesa do brasileiro e ainda sustenta a balança comercial”, afirmou.

No voto, Toffoli reforçou essa linha de raciocínio. Reconheceu que a legislação ambiental brasileira já estabelece exigências severas, como a manutenção da reserva legal nas propriedades rurais, e lembrou que cabe ao Congresso e às Assembleias Legislativas definir limites de exploração econômica, não a empresas privadas. O ministro também destacou os efeitos perversos da moratória sobre pequenos e médios agricultores, que ficavam praticamente alijados do mercado de exportação por dependerem das grandes tradings signatárias do acordo.