Política

PL aprova resolução de fidelidade, mas uso em MT vira instrumento de pressão

Medida prevê sanções a quem descumprir diretrizes, mas não alcança mandatos já conquistados

Publicado às

20h30

18/08/2025 | Atualizada às 20h32

18/08/2025

Redação

PL aprova resolução de fidelidade, mas uso em MT vira instrumento de pressão

Imagem: Reprodução

O Partido Liberal (PL) aprovou a Resolução Administrativa nº 10/2025, de alcance nacional, para reforçar o discurso de “fidelidade partidária” entre seus filiados. O texto determina que todos os eleitos pela legenda devem seguir as diretrizes da executiva nacional, sob risco de sofrer sanções disciplinares.

Na prática, porém, a medida não tem efeito direto sobre quem já ocupa mandato. A legislação e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são claras: o mandato pertence ao eleito, e não ao partido. Dessa forma, deputados, prefeitos e senadores não podem perder o cargo apenas por descumprirem orientações da cúpula partidária.

Apesar do caráter nacional, a resolução vem sendo usada como instrumento de pressão no diretório estadual de Mato Grosso. A direção local tem recorrido ao documento para tentar enquadrar lideranças regionais, limitando alianças e apoios que não estejam sob controle do grupo que comanda a sigla no estado.