Os impostos pagos deveriam ser aplicados em benfeitorias para a nação, mas o que vemos é um tremendo “saco sem fundo”, e um pais em marcha lenta, no qual em caso de desastres naturais, estamos vendo na prática, que quem acaba resolvendo é o próprio pagador de impostos, que vai “mergulhar na lama”, para ajudar seus conterrâneos.


Para assombrar ainda mais, no último dia 08 de maio, o governo brasileiro, representado pelo secretário extraordinário de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, passou para o Congresso, uma coisa escabrosa com um nome “bonitinho” em inglês, chamado de “split-payment", em livre tradução “pagamento parcelado”, cujo resumidamente, no fim das contas, trata-se nada mais, nada menos que algo parecido com a terrível e a malfadada CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), extinta em 31 de dezembro de 2007, apelidada na época como “imposto do cheque”.


Na prática, o “split-payment" deverá ser recolhido já no envio do valor à instituição financeira. Neste momento, o banco separa o dinheiro e o destina para os cofres públicos. Sendo assim, se você usa PIX, DOC, TED  ou usa boleto para pagar ou receber dinheiro, fatalmente terá um belo desconto de 2% na fonte!


O “split-payment” é muito utilizado nos Estados Unidos da América, por lá a tributação sobre consumo não utiliza o regime de não cumulatividade do modelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), aprovado na reforma tributária, incidindo apenas na venda do bem ou serviço para o consumidor final, não sendo cobrado de forma duplicada, o que seria um sonho, porém, na forma que está previsto para nós, o “split-payment” assume a característica de antecipação do imposto pelo cidadão, que perde a possibilidade de se planejar contra a “fúria arrecadatória” do governo federal.
Infelizmente mais um peso na carga tributária para você, pagador de impostos! 


Afinal, como nos ensinou Ludwig von Mises, “O governo não pode tornar o homem mais rico, mas pode torná-lo mais pobre.”

David F. Santos é Consultor Empresarial e Tributário na empresa “Lucro Real Consultoria Empresarial”.