O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram nesta quarta-feira (4) o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, iniciativa que estabelece uma atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes para enfrentar a violência contra meninas e mulheres em todo o país.

O acordo parte do reconhecimento de que a violência de gênero no Brasil não é um problema pontual, mas uma crise estrutural que exige respostas contínuas, integradas e de longo prazo. A proposta busca superar ações isoladas e promover um esforço conjunto que envolva instituições públicas, sistema de Justiça e sociedade.

Como parte do lançamento, será apresentada a campanha “Todos Juntos por Todas”, que convoca a população a assumir um papel ativo na prevenção da violência e na proteção das mulheres, reforçando a ideia de corresponsabilidade social no enfrentamento do problema.

Medidas e objetivos

Entre os principais objetivos do pacto estão a aceleração do cumprimento de medidas protetivas, o fortalecimento das redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, a ampliação de ações educativas e a responsabilização mais efetiva dos agressores, com foco no combate à impunidade.

O acordo também prevê compromissos voltados à transformação da cultura institucional dos Três Poderes, à promoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres e ao enfrentamento do machismo estrutural. Outro eixo importante é a incorporação de respostas a novos desafios, como a violência digital, que muitas vezes antecede agressões físicas.

A estratégia inclui ainda o lançamento do site TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, divulgará ações previstas, apresentará canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres, além de estimular o engajamento de órgãos públicos, empresas privadas e da sociedade civil. A plataforma também disponibilizará um guia para download, com orientações sobre os diferentes tipos de violência e práticas de comunicação responsável.

Gestão e acompanhamento

O pacto institui a criação de um Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O colegiado contará com representantes dos Três Poderes, além da participação permanente de ministérios públicos e defensorias públicas, assegurando acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência na execução das ações.

Pelo Executivo, integram o comitê a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.

Dados que reforçam a urgência

Números do sistema judiciário evidenciam a dimensão do problema. Em 2025, a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos — um aumento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a cerca de 70 por hora. Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, registrou média de 425 denúncias diárias.

Principais mudanças previstas

Entre as ações anunciadas no pacto estão:

• Medidas protetivas mais rápidas e efetivas, reduzindo o tempo entre a denúncia e a proteção real da mulher;

• Atuação integrada dos Três Poderes, com compartilhamento de informações e acompanhamento conjunto dos casos;

• Mais prevenção, com campanhas permanentes, educação em direitos e capacitação de agentes públicos;

• Responsabilização mais ágil dos agressores, com processos mais céleres e punições firmes;

• Atenção especial a grupos em maior vulnerabilidade, como mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens e idosas;

• Enfrentamento da violência digital, incluindo perseguições, ameaças e exposições online;

• Cobrança pública de resultados, com metas, relatórios periódicos e prestação de contas.

Com a iniciativa, o governo busca transformar o enfrentamento à violência contra mulheres em uma política de Estado, sustentada pela ação conjunta das instituições e pela participação ativa da sociedade.

* Com informações Agência Brasil